USO DA MÁQUINA! Vereadora PT denuncia pré-candidato em Subprefeitura

A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão da Reparação da Casa, Vânia Galvão, denuncia um ato que, na sua concepção, pode ser enquadrado como conduta vedada no período eleitoral. Conforme a legisladora, o subprefeito da Cidade Baixa, Claudio Conduru, recebeu a visita do pré-candidato a vereador e seu amigo Alexandre Aleluia, acompanhado do assessor, para discutir demandas da Península Itapagipana na sede da subprefeitura.

“O próprio Claudio publicou a situação em sua rede social na internet”, mostra. https://www.facebook.com/claudio.conduru?fref=ts/. Conforme observa, a Lei 9.507/94, que trata da legislação eleitoral, apenas autoriza a utilização da estrutura da prefeitura para realização de Convenções Partidária em período próprio. “E este não é o caso, alias, podemos inferir pela publicação do subprefeito que o objetivo do encontro é outro”.

Para a parlamentar, “isso pode representar o uso da estrutura municipal para fins político-partidário; o Alexandre Aleluia não tem mandato, e estava em uma unidade pertencente à prefeitura para discutir demandas da população; isso pode representar a utilização da estrutura da prefeitura com finalidade eleitoreira, a própria divulgação da visita já pode representar isso”. Segundo Vânia, esse é um caso da aplicabilidade da Lei 8.429/92 que trata da utilização indevida e desvios de finalidades dos bens públicos.

Fonte Bahia Ja