Procuradoria denuncia Eduardo Cunha e Fernando Collor ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito Solange Almeida (PMDB-RJ) por corrupção passiva, além do senador Fernando Collor (PTB-AL), também por corrupção. As denúncias foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira.

Na denúncia contra Cunha e Solange Almeida, procurador-geral pede que os envolvidos nas fraudes devolvam U$ 80 milhões aos cofres públicos. Deste total, US$ 40 correspondem aos valores desviados. Outros US$ 40 milhões são relativos a reparação aos danos causados a Petrobras. Segundo o procurador, o suborno a Cunha e a outros supostos envolvidos nas fraudes foi paga no exterior, com contratos de consultoria fajutos, emissão de notas fiscais frias e até transferência para uma igreja vinculada a Cunha.

Cunha está reunido com deputados na Presidência da Câmara. A assessoria dele diz que ele só vai se pronunciar depois de conhecer a denúncia.
Na denúncia sobre os supostos crimes praticados por Cunha, Janot fez uma citação de Mahatma Gandhi logo na primeira página:

“Quando me desespero, eu me lembro de que, durante toda a história, o caminho da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos, e por um tempo eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem. Pense nisto: sempre.”

O dinheiro da fraude teria sido repassado à igreja a título de doação de caráter religioso. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões. À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Interacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, Parte das transações foram intermediadas pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do PMDB de Cunha na Petrobras.

A partir destas acusações, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal condenou na segunda-feira Cerveró a 12 anos e 3 meses de prisão. Baiano foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão. Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano.

Cinco meses depois desta nova etapa da investigação, Janot recolheu provas para denunciar Cunha e Solange Almeida, ex-deputada do PMDB, por corrupção e lavagem. “Dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007”, diz nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a acusação, a Samsung repassou US$ US$ 40,355 milhões em cinco parcelas Júlio Camargo, o lobista encarregado de repassar o suborno. A partir da conta da offshore Piemonte, no Uruguai, Camargo transferiu o dinheiro para contas bancárias de Baiano também no exterior. A partir daí, parte do dinheiro teria sido repassado a Cunha, que teria tentado camuflar a movimentação do dinheiro ilegal com o uso de outras empresas.

A denúncia afirma que Cunha pediu propina de US$ 15 milhões ao consultor Júlio Camargo em razão da contratação de navio-sonda da Samsung pela Petrobras, com a participação da então ex-deputada federal Solange Almeida, do operador do PMDB Fernando Baiano e do então diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Janot lembra, inclusive, que os dois últimos já foram condenados pela Justiça Federal no Paraná. O caso de Cunha é analisado no STF por conta do foro privilegiado.

REQUERIMENTOS

O procurador-geral relata ainda que o presidente da Câmara usou dois requerimentos para pressionar Camargo a manter o pagamento da propina em dia. Segundo ele, em 2011, quando o suborno foi temporariamente interrompido, Cunha usou dois requerimentos de informação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para obrigar Camargo a retomar o pagamento da propina. Os requerimentos teriam sido preparados por Cunha e apresentados em nome de Solange Almeida, aliada do deputado.

As investigações demonstraram que, a partir de determinado momento – mais especificamente após os recebimentos das sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, acabando por inviabilizar o repasse da propina aos destinatários finais. Com isso, Eduardo Cunha passa a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011.

“Eduardo Cunha elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano”, diz a nota da Procuradoria-Geral.

Nos requerimentos endereçados ao TCU e ao Ministério de Minas e Energia, Cunha cobrava informações sobre empresas vinculadas a Camargo e do próprio empresário. Segundo o procurador, o uso da estrutura da Câmara para a extorsão deu resultado. Logo depois da apresentação dos pedidos de informação, o duto da propina voltou a fluir. “O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas “, disse Janot.

As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Júlio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.

Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito.

Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha.

Fonte: O Globo