Justiça bloqueia R$ 1,4 mi em bens de Kátia Carmelo e de mãe e irmão de ex-secretária

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,4 milhão em bens da ex-secretária de Salvador, Katia Carmelo, e dos familiares da ex-gestora da capital baiana, a mãe Maria José Almeida Gomes Pontes e o irmão José Britto Carmello Neto. A decisão é do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que, na decisão, determina o bloqueio através do BacenJud – um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias. Na peça, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que é autor do pedido, argui que Kátia e os acionados adquiriram, de maneira ilícita, vasto patrimônio imobiliário, decorrente de supostas negociatas de Katia, que, “valeu-se do cargo, então superintendente da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Sucom) para aprovação de emenda no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município de salvador, pela então vereadora Tia Eron, cuja finalidade era aumentar o gabarito das construções e, consequentemente, locupletar diversas construtoras”. Para fundamentar a ação, o MP-BA se valeu da quebra do sigilo bancário da ex-secretária, que teria comprovado a “locupletação”.

Em sua defesa, Carmelo disse que a acusa de improbidade administrativa já prescreveu, uma vez que já se passaram sete anos desde quando ela foi acionada. E, por esse motivo, não seria possível manejar a presente ação. A argumentação de nada valeu.