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27 November 2024

Ministro do STF mantém voto secreto para comissão do impeachment na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin, teria admitido a colegas nessa terça-feira (15) a legitimidade do voto secreto na Câmara dos Deputados para eleger a comissão que avaliará primeiramente o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são da Folha de S.Paulo. A decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação não ocorresse. A preferência do governo era pela realização de uma eleição aberta e que somente a chapa com parlamentares indicados por líderes dos partidos fosse legitimada.

O voto de Fachin terá que passar pela análise dos outros 10 magistrados da Corte. Além disso, ainda pode ser modificado, inclusive se o próprio ministro mudar de opinião. Ainda segundo o jornal paulista também informa que Fachin apresentou um “guia” com sugestões para que o STF estabeleça um rito para um impeachment. O documento precisaria ser consultado pelos parlamentares para evitar que a todo momento recorram à Corte para resolver dúvidas.

Além disso, o ministro também teria proposto o reconhecimento de que é função de uma comissão do Senado decidir pelo afastamento da presidente do cargo depois da abertura de um processo contra ela. Nesta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal inicia o debate sobre o rito do impeachment. A decisão dos ministros poderá retornar à estaca zero ou dar continuidade para o processo de afastamento Dilma, discutido atualmente na Câmara dos Deputados.