Após voto de Fachin, STF retoma julgamento sobre rito de impeachment hoje
Ministros analisam ação do PCdoB que questiona regras estabelecidas por Cunha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que definirá as regras do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (17). A sessão de quarta-feira (16) foi encerrada após o voto de Luiz Edson Fachin, relator da ação do PCdoB que questiona o rito estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na sessão de quarta, Fachin foi favorável à votação secreta que elegeu uma chapa avulsa para compor a comissão especial de impeachment. No entanto, o ministro afirmou que a votação final no plenário da Câmara deve ser aberta.
Ele também defendeu que a presidente Dilma Rousseff só poderá se defender após a instalação do processo, antes da votação do parecer preliminar da comissão.
O ministro também afastou a possibilidade de o Senado arquivar o processo. De acordo com o ministro, cabe à Câmara analisar a admissibilidade do pedido de impeachment e ao Senado julgar se houve ou não crime de responsabilidade por parte da presidente.
Um dos pontos mais polêmicos do julgamento foi sobre Eduardo Cunha. O PCdoB argumentou que o impeachment seria ilegal porque Cunha não teria parcialidade para tocar o processo na Casa. Fachin rejeitou a alegação e afirmou que “a imparcialidade não constitui característica marcante no Parlamento”.
No entanto, assim que a sessão foi encerrada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no STF um pedido para que Cunha fosse afastado do cargo de deputado federal e da presidência da Câmara por interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cármen Lúcia e o presidente Ricardo Lewandowski. A previsão é de que a sessão já recomece com o voto de Barroso, seguindo a ordem dos ministros com menos tempo de Casa.
Descontentamento
As interpretações de Fachin não agradaram o governo. Os deputados petistas Henrique Fontana (RS) e Waldih Damous (RJ) que acompanharam a sessão desta quarta criticaram a decisão do ministro de legitimar a votação secreta que elegeu deputados que não foram indicados pelos líderes dos partidos para compor a comissão especial de impeachment.
Fontana falou que a posição é de um único ministro que vai esperar para ver o posicionamento do colegiado. Mas disse que estranhou o ministro se posicionar a favor do voto secreto.
— Estranhei o acolhimento do voto secreto para a composição da comissão, uma vez que ele mesmo reafirma que o voto no Plenário terá que ser um voto aberto.
Damous afirmou que a o voto do ministro foi “equivocado” e comparou a situação à votação que manteve o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) preso.
— Eu acho um voto contraditório em relação ao entendimento dele do senador Delcídio. Lá ele deu uma liminar pelo voto aberto e aqui ele diz que o voto pode ser fechado.