Banco Santander da Tancredo Neves descumpre lei dos 15 minutos
Nossa equipe recebeu nesta quinta (17) uma denúncia anônima sobre a agência do banco Santander, localizada na avenida Tancredo Neves, que descumpriu a lei dos 15 minutos nesta tarde. Segundo as informações, houveram clientes que ficaram cerca de 1h na fila a espera de atendimento, outros aguardaram 47 minutos, mesmo com quatro caixas funcionando.O leitor enviou as fotos comprovando a demora no atendimento e afirma denunciar o caso a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
Senhas com horário de entrada (Foto: leitor Click Notícias)
O Banco que descumprir o prazo máximo de espera estabelecido na legislação (15 minutos) serão autuados e terão o prazo de 10 dias para apresentar as respectivas defesas, no âmbito do processo administrativo instaurado pelo Procon-BA. O superintendente do órgão, Marcos Medrado, é o atual responsável pelo órgão.
Horário de saída do cliente Santander (Foto: leitor Click Notícias)
O consumidor deve esperar até, no máximo, 15 minutos para o atendimento nos bancos e casas lotéricas. Quem descumprir a lei pode sofrer multa de R$ 6.042, ou o dobro, no caso de reincidência.
A tolerância máxima de 15 minutos é determinada por alteração da Lei número 10.122, de junho de 2004, publicada pela Prefeitura na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Duas modificações importantes foram feitas na lei: antes era permitido que os bancos atendessem em até 30 minutos nos dias de pagamento de tributos e de pagamento de funcionários públicos. Na alteração, esses dois itens foram retirados da lei.
Denúncias devem ser feitas ao Procon
A fiscalização será feita pelo Procon. Em caso de descumprimento da lei, o consumidor deve procurar o órgão.
Como denunciar
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deve fazer a denúncia em qualquer unidade do Procon-BA e encaminhá-la para o email: [email protected] , poderá também ligar para para o Procon (71) 3116-0567, Whatsapp (71) 9618-7320 ou fazer a reclamação pelo portal do consumidor.