Regulamentação de cassinos, bingos e outros são aprovados pelo Senado Federal
O Senado Federal aprovou proposta de projeto de regulamentação de jogos de azar em todo o país.
O documento substitutivo proposto por Blairo Maggi, Senador pelo PR do Mato Grosso, e elaborado em sua origem pelo Senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que está na Agenda Brasil encabeçada pelo presidente da casa Renan Calheiros, obteve sua decisão nesta quarta-feira, (16), pela (CEDN) Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional que votou favorável ao projeto de Lei do Senado, (PLS) 186/2014, que trata da autorização e regulamentação de jogos como bingos, cassinos, jogos eletrônicos e jogo do bicho.
A proposta tem o incentivo de várias lideranças partidárias, que têm o intuito de alavancar o crescimento econômico do país, que se encontra praticamente estagnado. O projeto de regulamentação desses jogos agora segue para a Câmara dos Deputados Federal para ser analisada pelos Deputados. Lá, já existe uma Comissão Especial que já vem analisando propostas de regulamentação e legalização de alguns jogos de azar.
De acordo com o autor do projeto, o Senador Ciro Nogueira, o Brasil tem deixado de arrecadar grandes quantias em dinheiro por causa das proibições à esses jogos. E no momento em que se encontra o país, torna-se necessário que o governo busque novas formas de melhorar a economia, sendo assim, a regulamentação e autorização dos jogos de azar uma saída muito significativa, já que o país deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões por ano, sem a regulamentação.
“Há incoerências com relação aos jogos no Brasil, porque, os jogos de azar recebem tratamentos diferenciados por parte da política nacional e dos governos, enquanto todos veem às claras as regulamentações referentes a Loteria Federal.” Disse o Senador em entrevista ao portal senado.
O texto da proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil deixa claro que os tributos que serão arrecadados serão destinados à Seguridade Social. Ainda segundo o Senador autor da proposta, enquanto uma pessoa investe um real em algum jogo regulamentado, outra pessoa investe dois reais em outro tipo de jogo de azar que não é regulamentado, por isso a importância da regulamentação.