Debate sobre impeachment deve voltar ao STF
Oposição se articula para viabilizar as candidaturas avulsas na comissão especial do impeachment; governo já diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal
O governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma possível manobra articulada pela oposição que tenta, a partir de uma alteração no regimento interno da Câmara, viabilizar as candidaturas avulsas na comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que provavelmente entrará com embargos de declaração no Supremo a fim de ter clareza sobre o alcance da decisão da corte da semana passada que definiu o rito do processo envolvendo a petista.
Os dois possíveis movimentos são mais um lance no embate que pode levar, de novo, as regras do processo do impeachment para o STF. O governo saiu vitorioso ao ter a maioria das suas teses aceita pelo Supremo na semana passada. A oposição, por outro lado, aposta em regras mais favoráveis para a votação do impedimento da presidente ou, numa estratégia alternativa, adiar a apreciação do caso ao máximo a fim de garantir maior apoio popular para afastar Dilma.
No julgamento sobre o rito, a maioria do STF entendeu não ser possível a formação da comissão especial a partir de candidaturas avulsas. Foram elas que permitiram a eleição de uma chapa de deputados mais favorável ao impedimento da presidente. Segundo o Supremo, caberia somente aos líderes partidários a decisão de fazer essas indicações.
Cunha pretende discutir nesta segunda-feira, na reunião de lideranças partidárias, o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários “como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido” para eleger membros da comissão.
Para Mendonça Filho, embora o atual regimento não preveja as candidaturas avulsas, ele pode ser alterado para garanti-las. Ele avaliou que as indicações para a comissão feita pelos líderes – conforme decisão do Supremo – podem ser rejeitadas na votação em plenário. Essa recusa pode levar a um impasse, uma vez que não teria como fechar todos os nomes da comissão. “Decisão do Supremo tem que ser respeitada, mas elas não são eternas”, disse.
Para os defensores de Dilma, uma mudança no regimento interno estaria em desacordo com a posição do STF. “Se estão querendo forçar a mão para atropelar a decisão do Supremo e afastar a presidente Dilma sem provas, vai cair no Supremo de novo”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “A escolha por chapa avulsa não é possível porque fere a autonomia e a fidelidade partidárias previstas na Constituição”, disse o advogado que representa o PT, Flávio Caetano.
‘Sobrepujar’ – Dois ministros da corte ouvidos pela reportagem disseram que, ao menos para o rito do impeachment, não é possível fazer nenhuma alteração para viabilizar candidaturas avulsas. “É tentar sobrepujar um pronunciamento do Supremo”, disse Marco Aurélio Mello. “Para casos futuros pode até haver mudanças, mas não acho que o tribunal aceitaria para o impeachment”, afirmou outro ministro, reservadamente.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), descartou a possibilidade de o projeto de Mendonça entrar em discussão nesta segunda. “O Congresso já está em recesso. Está parado, não vai ter nada”. O último dia de trabalho parlamentar antes do recesso é nesta terça-feira.
Eduardo Cunha disse ainda não ter conversado com os advogados da Câmara nem analisou a decisão do Supremo para tomar uma posição. “Não debati ainda, não vi a ata, só hoje estudarei uma posição”, disse. Ele não quis comentar a possibilidade de o governo preparar para um “contra-ataque” antecipado.