PEC que muda direitos dos servidores é aprovada em 2º turno na Assembleia
Medida altera a concessão de férias, licença-prêmio e estabilidade dos servidores estaduais da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (23), por maioria e em segundo turno, o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015 (PEC 148/2015). Com 40 votos a favor e 16 contra, a aprovação da PEC altera a concessão de férias, licença-prêmio e estabilidade dos servidores estaduais da Bahia.
Com isso, não será mais permitida a venda de férias pelos servidores, abrindo excessão para os professores. Além disso, haverá aumento no tempo de trabalho dos servidores para garantir ao funcionário público o direito à estabilidade salarial.
“A ideia é otimizar os recursos públicos. Algumas vantagens não podem ser mantidas para não gerar prejuízo para os cofres públicos”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa (Alba), o deputado Zé Neto (PT). Para o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição, a aprovação tira o direito dos trabalhadores.