Rádios AM vão acabar, existem 1.800 no país
A migração das emissoras de rádio AM para FM foi autorizada pelo decreto presidencial nº 8139 de 13. A mudança é opcional e segundo o Ministério das Comunicações, das atuais 1.800 emissoras AM em atividade, cerca de mil poderão fazer a troca de faixa em 2016.
Mas terão que mudar programação. Programas evangélicos que só visam tirar dinheiro de ignorantes vão ser fiscalizados e vetados.
Os impactos dessa migração serão debatidos em um seminário promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) no dia 15 de fevereiro de 2016.
O Conselho também vai discutir em audiência pública, em 7 de março, as restrições para a publicidade e propaganda.
Atualmente estão proibidas em veículos de comunicação os anúncios de cigarros, de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, de medicamentos que necessitam receita médica, de armas de fogo e agrotóxicos.
O conselheiro Walter Ceneviva sugeriu que o CCS chame para o debate publicitários que possam esclarecer o que é fazer propaganda e quais as mais eficientes.
— Depois que estivermos minimamente educados sobre eficiência da propaganda, aí então vamos discutir a propaganda do cigarro, a propaganda da bebida, a propaganda infantil, a importância da propaganda para financiar a liberdade de expressão, para o Estado democrático de direito, e por aí vai — defendeu.
Outro seminário organizado pelo Conselho de Comunicação Social será sobre os incentivos à produção cultural. A data prevista é 4 de abril.
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS)
Jefferson Rudy/Agência Senado
Crise econômica
O Conselho de Comunicação Social também constituiu uma comissão para debater os efeitos da crise econômica sobre o setor.
Na avaliação do conselheiro Celso Augusto Schröder, o papel desempenhado pelos meios de comunicação está muito além do entretenimento.
O representante dos jornalistas no CCS disse que as novas tecnologias e as mudanças na comunicação apontam para a importância do debate.
— A tecnologia me parece que precisa ser analisada do ponto de vista da cidadania, dos negócios. Seria interessante ouvir os atores econômicos que chegam com vantagem — afirmou Schröder, que apontou ainda a importância de se discutir a concentração da propriedade dos meios de comunicação, além do processo de concessão e outorga dos serviços de radiodifusão no Brasil.
Violência
O Conselho adiou para o ano que vem a votação do parecer sobre projetos em análise no Congresso que tratam da proteção dos profissionais de comunicação e dos comunicadores.
Não houve tempo para que o relatório (Parecer nº 8/2014) do conselheiro Celso Augusto Schröder fosse examinado pelos demais integrantes.
Ainda assim, o presidente do colegiado, Miguel Ângelo Cançado, anunciou que o CCS está bastante preocupado com a insegurança no setor.