Oposição reage a gasto extra com reajuste do salário-mínimo
A oposição reagiu com preocupação à decisão do governo da presidente Dilma Rousseff de dar um aumento para o salário mínimo de R$ 880, acima dos R$ 871 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento da União de 2016. Mesmo ressaltando que é justo, a oposição destaca que isso poderá ser um sinal negativo para a economia em crise, já que o aumento maior implicará em gasto extra de R$ 2,9 bilhões que não está previsto na lei orçamentária. Aliados do governo afirmam que Dilma cumpriu a lei e que o aumento do mínimo é positivo para a economia. O Ministério do Planejamento ainda não definiu de onde sairão os recursos para cobrir o novo impacto, que no total deverá ser de R$ 30,2 bilhões no próximo ano.
Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), a divergência nos números demonstra a falta de planejamento do governo.
— Isso demonstra falta de planejamento, de previsibilidade. A regra do reajuste do salário já está posta em lei, é sabida. Os índices de inflação também estão se acumulando e já se sabia há meses que estariam muito além da meta. É um governo caracterizado pelo imprevisto — disse o deputado.
— O governo terá que dizer de onde sairão os recursos. Acho difícil o governo não concordar com o aumento, é justo, mas a sinalização que dá não vai no caminho da responsabilidade fiscal — acrescentou o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que integra a Comissão Mista de Orçamento.
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Relator do Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) também vê com preocupação o aumento do valor do mínimo:
— É um gasto a mais não previsto, em ano com orçamento muito apertado. Caminha na contramão da responsabilidade fiscal. Mas, no Congresso, ninguém votará contra o salário mínimo ou contra o remanejamento de recursos para esse valor.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) afirma que a presidente apenas cumpriu a regra aprovada pelo Congresso para o aumento do mínimo e que, ao votar o Orçamento de 2016, o Congresso usou como parâmetro a inflação de novembro, de 10,37%. A presidente Dilma usou a inflação de dezembro, que chegou a 11,57%, garantindo ao mínimo um aumento de 11,67%.
— A Dilma está cumprindo a regra do aumento do mínimo, lei que votamos e aprovamos. Apesar de implicar em aumento de gastos, o salário mínimo tem papel importante na economia, beneficia os mais pobres e garante mais dinheiro em circulação — afirmou Hugo Leal.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) concorda com Hugo Leal, mas critica a decisão do governo de pagar as chamadas “pedaladas” fiscais:
— Apesar da reclamação das prefeituras, a presidente só fez arredondar o valor e o impacto será positivo para os que ganham menos porque coloca mais dinheiro em circulação. Muito pior que isso é querer pagar pedaladas aumentando o déficit, porque o déficit cria rescaldo para o ano de 2016, aumenta o endividamento e ao mesmo gera necessidade de aumentar a taxa de juros.
Quando o governo mandou a proposta orçamentária em agosto deste ano, a previsão era de que o mínimo subiria para R$ 865,46 e havia a previsão de R$ 25,43 bilhões para as despesas em 2016. O Congresso, já prevendo que a inflação seria maior, realocou mais R$ 1,8 bilhão e aumentou o valor para R$ 871.
Um integrante da equipe econômica afirmou que, por enquanto, não há previsão de criação de novas fontes de receita para comportar o excedente de R$ 2,9 bilhões que o aumento do salário mínimo irá exigir e que não está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016.
— Virá do nosso esforço fiscal. Vamos trabalhar para recompor esse valor, que é nossa despesa obrigatória. É uma das agendas que o país vai enfrentar.
Uma discussão de como os limites orçamentários serão readaptados para comportar os R$ 2,9 bilhões a mais em despesas, no entanto, só deve ocorrer mais à frente, quando se reabrirem as discussões sobre o Orçamento de 2016.
— Nós vamos sancionar a LOA, pelo prazo legal isso deve acontecer em 15 de janeiro. Depois a gente vai ter a discussão do contingenciamento e aí que a gente vai ver como adaptar os limites orçamentários.