Procon autua Caixa por propaganda enganosa na Mega da Virada
Valor apurado para o prêmio ficou mais de R$ 30 milhões abaixo da estimativa do banco. Para órgão no Rio, diferença não é razoável e propaganda leva consumidor a incidir em erro
O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa da Mega da Virada. O banco informou durante o mês de dezembro, em peças publicitárias, que o prêmio seria de mais de R$ 280 milhões. No entanto, o valor apurado para o prêmio ficou mais de R$ 30 milhões abaixo do esperado, aproximadamente R$ 246 milhões, uma diferença de 12%.
O órgão afirmou, em nota, que tem como missão “proteger o consumidor da publicidade enganosa” e criticou a estratégia do banco de colocar apenas em “letras pequenas e de difícil leitura” a informação de que o valor de R$ 280 milhões era estimado. De acordo com o Procon, isso leva o consumidor a incidir “em erro quanto ao valor real a ser recebido”. Segundo o Procon, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de dois ou três por cento, mas não é “razoável” um erro de mais de 10%.
A Caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado. Em nota, o banco informou que vai avaliar a notificação para depois se manifestar. Segundo a Caixa, as projeções do valor a ser sorteado levam em conta uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não. Entre elas, acumulações em concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são feitas mais de três meses antes da realização do concurso no caso da Mega Sena.