Estacionamento do Salvador Shopping é autuado novamente pelo Procon-BA
Apesar de ser autuado em agosto de 2015 pelo mesmo motivo, o empreendimento ainda não foi multado
Quase sete meses após entrar em vigor a cobrança de estacionamento nos shoppings da capital baiana, o Salvador Shopping ainda não se adequou totalmente às regras dos direitos do consumidor. Por isso, o empreendimento foi novamente autuado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
De acordo com o órgão integrado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), no ‘Cartão de Estacionamento Cliente’ do shopping, não há registro do horário de entrada no referido cartão, impossibilitando que o consumidor acompanhe e confira sua permanência no estabelecimento. Além disso, a autuação foi originada também pelo empreendimento “se eximir ou atenuar a responsabilidade por furtos, roubos ou extravios de partes, peças, acessórios e objetos deixados no interior dos veículos”.
Conforme a autuação, o estacionamento do Salvador Shopping terá o prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.
Foto: Reprodução
Porém, vale ressaltar, que no mês de agosto do ano passado, o estacionamento foi autuado praticamente pelo mesmo motivo sob risco de multa no valor entre R$ 200,00 a R$ 3 milhões.
A reportagem do Bahia Prime entrou em contato com o Procon-BA para esclarecer se houve aplicação da multa e pagamento da mesma, que através da assessoria de imprensa explicou que o empreendimento recorreu judicialmente em relação à primeira autuação para que não fosse aplicada multa e que, devido aos trâmites processuais, ainda não há decisão. Portanto, em uma nova fiscalização, foi feita uma nova autuação, que reforça a ação anterior.