Nova fase do Minha Casa inicia sem os mais pobres

Promessa de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida saiu do papel neste mês, um ano depois do início do segundo mandato da presidente, mas deixou de fora a população que mais precisa do programa de habitação popular. As contratações com as novas regras da terceira fase só começaram para as chamadas faixas 2 e 3 do programa, famílias com renda mensal de até 3.600 reais e 6.500 reais, respectivamente.

Por causa da frustração de recursos, não há previsão oficial de quando começarão as contratações para as famílias que ganham até 1.800 reais por mês, pertencentes à chamada faixa 1 do programa. Para esse público, o subsídio – com recursos do Orçamento Geral da União – pode chegar a até 95% do valor do imóvel.

A promessa de construção de três milhões de moradias no segundo mandato foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa do ajuste fiscal em curso. O orçamento de 2016 do programa caiu de 15,5 bilhões de reais para 6,9 bilhões de reais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à presidência da República, estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no país, seria preciso construir 5,24 milhões de residências. Já se admite, nos bastidores, que o governo não cumprirá a promessa de construir três milhões de residências até 2018.

A grande novidade da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, a criação de uma faixa intermediária, também está emperrada e não apenas pela frustração de receitas. Falta uma regulamentação do Ministério das Cidades, que ainda trabalha na maneira como se dará a seleção das famílias, pelas prefeituras ou construtoras. Segundo as regras do programa, a faixa 1,5 contempla famílias com renda mensal de até 2.350 reais. Esse público terá um desconto de até 45.000 reais por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses. Trunfo das prefeituras – No faixa 1, as prefeituras controlam a lista dos interessados, que precisam se inscrever de acordo com as regras do governo federal. As administrações municipais usam essa lista como “trunfo político”.

A ideia do Ministério das Cidades era que se criasse um cadastro único para que os próprios beneficiários do programa pudessem se inscrever e acompanhar as etapas de seleção, sem o controle das prefeituras. As famílias que se enquadrassem na faixa 1,5 poderiam obter uma espécie de “carta de crédito” para ser usada. No entanto, esse cadastro ainda não foi criado. Além disso, há preocupação do mercado com a análise de risco dessas famílias, uma vez que elas contratarão um financiamento. No faixa 1, é possível até mesmo que contemplados com nome sujo tenham direito à casa.

Outro empecilho para tirar o faixa 1,5 do papel diz respeito à contrapartida do Tesouro Nacional nesses financiamentos. O FGTS ficaria com 82,5% dos subsídios e o Tesouro com os outros 17,5%. O governo deixava o fundo arcar com a totalidade dos subsídios e saldava a dívida depois. No entanto, a prática, também considerada “pedalada fiscal”, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo não quer repetir o mesmo erro.

Na fase 3 do programa, o governo aumentou o valor dos imóveis que podem ser financiados nas faixas 2 e 3 – para o intervalo entre 90.000 reais e 225.000 reais, de acordo com a localidade. Também teve aumento nas taxas de juros dos financiamentos das faixas 2 e 3 que são pagos pelas famílias. Beneficiários com renda de até 2.700 reais terão juros de 6% ao ano. Os com renda de até 3.600 reais, 7%. Na faixa 3, até 6.500 reais de renda, os juros anuais serão de 8%.

No anúncio das condições da terceira fase, em setembro de 2015, o governo também divulgou aumento no valor das prestações que os beneficiários da faixa 1 precisam pagar. Nas outras duas etapas, era de, no mínimo, 5% da renda. Na terceira etapa, as famílias com renda de até 800 reais pagarão parcela de 80 reais; entre 800 reais e 1.200 reais, o valor será correspondente a 10% da renda; de 1.200 reais a 1.600 reais, de 15%; e de 1.600 reais a 1.800 reais, de 20%.

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