ACM Neto assina decreto que isenta terreiros de candomblé de pagamento do IPTU
O prefeito ACM Neto assinou na tarde desta quinta-feira (21), dia municipal de combate a intolerância religiosa, o decreto que garante isenção do IPTU e remissão de dívidas tributárias de terreiros de candomblé de Salvador. A partir desta data, os terreiros cadastrados – atualmente são 300 – na Secretaria Municipal de Reparação (Semur) não serão mais cobrados pelo imposto. Representantes da religião também estiveram presentes na assinatura do documento, que ocorreu na sede da Prefeitura de Salvador, no Pelourinho.
Segundo a titular da pasta de Reparação, secretária Ivete Sacramento, o número de terreiros na capital baiana já chega a 1.680. A estimativa da prefeitura é de que todos sejam cadastrados de forma gradativa e deixem de pagar o tributo.
Foto: Valter Pontes/Agecom
“Esse é o primeiro passo administrativo e social para reconhecimento das comunidades e povos de terreiros. A partir do cadastramento que foi realizado pela prefeitura, queremos conhecer essa diversidade dos povos, pois nomeamos todos como candomblé, mas observamos que temos origens e nações e organizações específicas que hoje desconhecemos”, disse a secretária.
Durante a assinatura do decreto, o presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Eurico Alcântara, comemorou a assinatura do documento. “Hoje ele (prefeito) assinou o decreto que atende os anseios da comunidade, que é a isenção de impostos. Ele também pediu ao prefeito ACM Neto que regularizasse a situação de terreiros sem comparação.
Como resposta, o Neto informou que uma equipe será montada para avaliar a situação dos terreiros que estão situados no município de Salvador. “A gente consagra um trabalho que começou a ser desenvolvido há 2 anos, que foi o de garantir a todos os terreiros de candomblé da nossa cidade a possibilidade de serem considerados templos religiosos e gozarem, a partir disso, dos benefícios, inclusive da isenção do IPTU”, disse Neto.
De acordo com o secretário Paulo Souto, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a isenção do imposto não está relacionada a questões jurídicas, mas de igualdade. “Não foi o problema de renúncia de receita. É uma medida de igualdade. O objeto é fazer com que os terreiros, a exemplo de outros templos religiosos, também possam ter essa isenção”, disse o secretário. A prefeitura não calculou a quantia que deixará de ser arrecadada com a isenção do tributo.
Para efetuar o cadastro, é preciso que o líder do terreiro vá até a sede da Semur, localizada na Rua do Tesouro, s/n, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, 6º andar, portanto comprovante de residência, documentos pessoas, escritura de compra e venda do terreno ou alguma documentação que comprove a aquisição do espaço.