Com Brasil em crise e Câmara aumenta verba de gabinete para deputados
Valor anual da cota parlamentar aumenta em R$ 2,3 milhões. Montante é semelhante ao que a Casa deixará de pagar pelo fornecimento de assinatura de jornais e revistas, R$ 1,96 milhão
Em decisão administrativa, Câmara decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentou em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas. Os valores de ambas as despesas são semelhantes, o que sugere uma escolha na aplicação orçamentária – no ano passado, R$ 1,96 milhão foi consumido com a compra de jornais e revistas. Como foi uma deliberação interna, a medida não precisa passar pela análise dos 513 deputados.
O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar. A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.
O edital do contrato definiu a assinatura de veículos de imprensa entre 2010 e fevereiro deste ano – o material era distribuído em gabinetes parlamentares e outros setores da Câmara de segunda a sexta, com interrupção em feriados e fins de semana. Ao todo, eram distribuídos diariamente 621 exemplares do Correio Braziliense, 572 da Folha de S.Paulo, 377 do jornal O Globo e 259 assinaturas de O Estado de S. Paulo, entre outros. Entre as revistas, eram distribuídos 416 exemplares de Veja, 233 da IstoÉ, 161 da Época e 120 da CartaCapital.
Além de jornais e revistas, a Casa resolveu cortar o fornecimento de materiais de escritório para os gabinetes (papel-ofício, etiquetas, envelopes etc). No comunicado aos deputados, a Câmara diz que a medida vai ter positivo impacto ambiental devido à redução de papéis utilizados, e lembra que os parlamentares podem usar a cota para repor as assinaturas.
Histórico
O Congresso em Foco acompanha há anos o tratamento dado por deputados e pela própria Câmara à cota parlamentar, e tem apontado diversos tipos de desmandos no transcorrer das legislaturas. Um exemplo é o carevelado so pelo site em 19 de novembro passado: o deputado Wellington Roberto (PR-PB) abasteceu veículos particulares utilizando a verba indenizatória de seu gabinete no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME, empresa que tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada de Wellington. Ao todo, o dinheiro do contribuinte cobriu R$ 189.196,80 gastos pelo parlamentar entre outubro de 2009 e junho de 2015, apenas para que ele enchesse o tanque de carros que servem ao seu escritório parlamentar na Paraíba.
Em outro caso publicado pelo site, o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP) comprou polêmica com os funcionários da Casa, ao restringir o pagamento de horas extras, e deu “boas novas” aos parlamentares, termo utilizado por ele nas mensagens em que anunciou a extensão de benefícios. Entre eles, novas possibilidades de uso da cota para o exercício da atividade parlamentar, o chamado cotão, verba pública que banca do lanche até a hospedagem dos deputados. Além disso, Mansur está por trás de uma nova modalidade na utilização da cota: a contratação de pareceres jurídicos copiados da internet. O deputado gastou pelo menos R$ 100 mil com trabalhos reproduzidos da rede mundial de computadores sem autorização dos respectivos autores e, em alguns casos, sem qualquer referência à autoria.