Prefeito ACM Neto pretende regulamentar atuação de mototaxistas em Salvador
Prefeito anunciou que encaminhará Projeto de Lei de regulamentação da profissão até o início do mês de abril.
Até o início do mês de abril, a Prefeitura de Salvador encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que terá como objetivo regulamentar a atuação dos moto-taxistas na capital baiana. A informação foi anunciada pelo prefeito ACM Neto na tarde da última segunda-feira (15), durante apresentação da nova regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax), que prevê, entre outras questões, mudanças na cobrança da bandeira dois.
De acordo com o prefeito, o projeto já está sendo discutido com representes de todas as categorias que fazem o transporte de passageiros na capital para que o serviço seja regularizado. “Poucas cidades do Brasil avançaram nessa matéria, e até para preservar o trabalho dos taxistas, dos ônibus, todos os modais do transporte público, não dá para desconsiderar a existência dos mototaxistas e deixá-los na clandestinidade. Então, no começo de abril, nós vamos enviar a Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a atuação do serviço de moto-taxi de Salvador e esperamos debater com a Câmara pela aprovação deste regulamento”, disse Neto.
Ainda de acordo com o prefeito, a regulamentação do serviço ofertado pelos mototaxistas permitirá um maior rigor na fiscalização dos serviços prestados. “A regulamentação via dar condições para a Prefeitura fiscalizar, cobrar e exigir uma série de coisas de quem faz o serviço de moto-taxi. Vai significar mais segurança para o usuário e para o cidadão”, completou.