Detran-BA vai à Justiça contra exame toxicológico em motoristas de caminhão e ônibus

O Departamento Estadual de Trânsito na Bahia (Detran-BA) deve entrar com uma ação na Justiça contra uma resolução do Conselho Nacional (Contran). A nova determinação define que os motoristas de caminhões, ônibus e carretas sejam obrigados a fazer exames toxicológicos antes da admissão em novas empresas e após o desligamento dos profissionais. De acordo com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame. Porém, segundo o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, os estados não estão preparados para aplicar a medida. “Na Bahia, não temos como cumprir a resolução por falta de condições técnicas. A situação se repete em todo o país, inclusive aqui em São Paulo”, defendeu Gomes durante o 52º Encontro Nacional de Detrans. Para tentar reverter a decisão, ao menos temporariamente, o órgão estadual promete acionar a Justiça para “garantir que os condutores não sejam prejudicados. “Como não houve entendimento com o Contran, vamos à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público para entrar com uma ação judicial que garanta a suspensão do exame na Bahia”, anunciou Gomes.

Agecom