Detran pede suspensão de exame toxicológico argumentando ser ilegal
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenta na Justiça acabar no estado a obrigatoriedade de realizar exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E. Para isso, o órgão deu entrada em um pedido de liminar para a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está em vigor desde 2 de março.
O argumento do Detran é que a realização do exame é ilegal, ineficiente e gera alto custo. O órgão também informou que falta laboratórios que fazem o chamado ” teste do cabelo”, que permitiria constatar o uso de drogas. Outra justificativa para o pedido é o impacto que a resolução teria nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus.
Segundo o Detran, órgãos de outros estados tomaram iniciativas semelhantes.