abr 13, 2016
Por maioria, TCE decide que contrato da Fonte Nova é ilegal e multa ex governador Jaques Wagner (PT).
Em sessão que se estendeu até às 22h desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, decidiram que o contrato para a construção e o gerenciamento da Arena Fonte Nova é ilegal. O contrato foi firmado entre o governo do estado e a Fonte Nova Participações (consórcio formado pela Odebrecht e OAS) em 2010, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT).
Segundo apurou o Bc votaram pela irregularidade os conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo. Já Antonio Honorato e Marcos Presídio votaram pela legalidade do contrato. Lino, que foi relator do processo, chegou a pedir a nulidade do contrato, mas foi voto vencido.
Os conselheiros decidiram, por unanimidade, que o governo do estado terá 120 dias para refazer e adequar financeiramente o contrato. Decidiram também pela aplicação de multa máxima aos então secretários da Fazenda e o do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, respectivamente. Também sofrerá a mesma sanção Raimundo Nonato, Bobo, que na época era diretor geral da Superintendência dos Desportos da Bahia.O procurador da época, Rui Moraes Cruz, não será punido.