Dilma deve proibir franquias na internet fixa antes do impeachment
A cobrança por limite de franquia na internet fixa pode ser barrada pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. Antes da última votação do impeachment no Senado, essa seria uma entre várias medidas tomadas por ela.
Na próxima semana um decreto já pode ser liberado por Dilma que regulamenta o Marco Civil da Internet, a lei aprovada em 2014 que ainda está em processo de discussão sobre alguns pontos polêmicos, segundo o jornal. Um deles é o da neutralidade de rede, que fala sobre a proibição das operadoras impedirem o acesso a um determinado conteúdo por causa do tráfego, independente do plano assinado.
Com o decreto de Dilma, as operadoras estariam proibidas definitivamente de restringir a velocidade da internet fixa ou venderem “pacotes adicionais” quando o limite for ultrapassado. Vale lembrar que a Agência Nacional de Comunicações (Anatel) suspendeu por tempo indeterminado esse tipo de corte ou cobrança.
Como Dilma deve acelerar várias ações elaboradas ao longo de seus anos de governo, é bem possível que a internet esteja mesmo entre os itens abordados — o Marco Civil foi aprovado durante o último ano de seu primeiro mandato presidencial.