Taxistas em luta: “Impasse é falta de vontade política da prefeitura”, disse o vereador Everaldo Augusto
Autor do Projeto de Lei que regulamenta os taxistas auxiliares em autônomos e do requerimento que propôs a audiência pública, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) ouviu durante a sessão realizada na manhã de hoje (18) os argumentos dos taxistas sobre a atual situação da atividade na cidade.
Durante a audiência, o vereador citou pontos polêmicos do serviço de táxi para a população, como a exploração da atividade pelos taxistas permissionários que possuem pelo menos dois taxistas auxiliares sem alvará que pagam valores abusivos de aluguel do carro para também atuarem na atividade, a concorrência desleal, entre outras irregularidades.
De acordo com o Projeto de Lei n° 146/2015 que tramita na Câmara pretende reorganizar as condições de trabalho e assegurar a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários aos taxistas auxiliares. “Hoje temos uma lei e podemos mudar. Trazemos esse debate para melhoria do sistema, sempre com respeito a todo o trabalhador e a tudo o que é regulamentado. Não poderíamos passar em branco, deixando os trabalhadores serem explorados. É nossa responsabilidade e precisamos encontrar saída”, defende o parlamentar.
O vereador, que é do partido de oposição a atual gestão de ACM Neto, afirma que esse impasse sobre a situação dos taxistas é de responsabilidade da Prefeitura. “A Prefeitura é responsável por conceder o alvará para quem quiser trabalhar como taxista para não haver irregularidades. Se há irregularidade é por ausência de vontade política da Prefeitura de fiscalizar o serviço de taxi”, criticou o oposicionista.