Prostitutas lutam por direitos trabalhistas e dizem que querem sair da marginalidade
Considerada como uma das profissões mais antigas do mundo, a prostituição é tratada no código penal desde 1942. Segundo Adriana Wyzykowski, professora de direito da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), “o código penal vitimiza o profissional e acaba favorecendo o agenciador. Muitos gostam do que fazem e não querem ser vistos como vítimas, querem autonomia, respeito e liberdade para trabalhar”.
“Nós temos alma, razão, coração e queremos ser reconhecidos como profissionais, queremos autonomia”, diz Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
O Brasil adota o abolicionismo, significa que uma pessoa praticar prostituição não é crime, o ato ilícito está configurado naquele que explora ou agencia. Ou seja, pune o dono da casa de prostituição, não o profissional. “Isso não tem eficácia social, porque na prática isso [prostituição] acontece, é uma hipocrisia. Os agenciadores que são beneficiados, já que não tem vínculo empregatício e não pagam os direitos dos trabalhadores”, avalia a advogada.
De acordo com a professora, a maioria das pessoas que exercem a prostituição é formada pela comunidade LGBT e mulheres de baixa renda, “a sociedade não dá oportunidade igual para as pessoas, o que favorece a prostituição. A profissão precisa ser uma escolha, não uma condição”, afirma.