Aprovados no concurso de agentes penitenciários continuam acampados no CAB
Representantes de pessoas concursadas e aprovadas para o cargo de agente penitenciário em concurso público realizado em 2014 permanecem acampados em frente a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
No local, eles mantêm cartazes, faixas e barracas em frente à área verde da Assembleia e protestam contra a demora na convocação dos aprovados para assediar deputados e chamar atenção do governador Rui Costa (PT) na contratação dos novos servidores, que até hoje, aguardam ser chamados.
Os representantes se revezam no acampamento, que não conta com o apoio de sindicato e sobrevivem à base de doações de alimentos e outras coisas adquiridas pelos próprios aprovados no concurso.
O grupo pede pela celeridade na nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso público realizado em 2014 e promete permanecer acampados na Assembleia até que sejam nomeados e contratados pelo governador Rui Costa (PT). Eles fizeram manifestação na galeria do plenário da Assembleia durante as sessões plenárias no legislativo e protesto na Avenida Paralela.
A nomeação imediata dos cerca de mil agentes penitenciários aprovados em concurso realizado em 2014 foi determinada pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Soares Caymmi Gomes para que a decisão seja cumprida pelo governador Rui Costa e o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O juiz acatou o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), de acordo com a denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) que exige a contratação imediata dos novos servidores.
De acordo com o juiz, o descumprimento dessa decisão pode se caracterizar como ato de improbidade administrativa, uma vez que existe ilegalidade na prorrogação de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) dos agentes. Ou seja, o Estado continua contratando agentes através de Redas, mesmo com agentes aprovados que aguardam contratação.
A alegação do estado é de que a pasta não tem recursos para realizar as novas contratações. O concurso foi realizado em 2014 e tinha previsão de contratação no inicio de 2015, fato que não se confirmou.