Audiência Pública discute projeções de orçamento para 2017
Para assegurar a transparência da gestão fiscal do município, a Câmara de Salvador realizou na manhã de hoje (1º), uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Cláudio Tinoco (DEM), pelo sub-secretário, Walter Cairo, e a diretora orçamentária Ana Nery, ambos da SEFAZ.
Durante a audiência, foram apresentadas em detalhes as metas financeiras para o ano que vem. A previsão para 2017 é de uma estimativa de receita total no próximo ano em torno de R$ 6 bilhões com redução de 9% se comparado a receita de 2016 de acordo com a Lei Orçamentária Anual de quase $ 6,7 bilhões.
Apesar da LDO ser responsável pelo detalhamento de receitas e despesas, alguns projetos e obras para 2017 já estão previstos. As ações que envolvem os maiores montantes são a revitalização e desassoreamento da Orla de Salvador, investimentos e obras de habitação, saneamento básico. Outros valores previstos devem contemplar a ampliação de creches, recapeamento de vias, entre outras ações do executivo.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Cláudio Tinoco (DEM), a LDO é um instrumento de planejamento importante para que sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito da administração municipal. “A audiência é uma ferramenta democrática que permite à população de Salvador opinar sobre os rumos financeiros da cidade para o próximo ano”, defendeu Tinoco.
A audiência pública também teve como finalidade colher as manifestações e expectativas da sociedade com relação às prioridades a serem inseridas nos orçamentos anuais. Todas as propostas serão reunidas e farão parte de um projeto de lei, que será encaminhado para análise, contribuição, inclusão de emendas e aprovação da Câmara de Vereadores.
Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n° 101/2010, a audiência pública é uma oportunidade para a população saber quais os planos que o município tem para o próximo ano e onde a receita será investida. Durante a audiência, o público presente se manifestou, apresentando sugestões e esclarecendo dúvidas. Todas as manifestações da população serão analisadas pelas assessorias e Comissões Permanentes da Câmara.
O projeto da LDO tem até julho para chegar à Câmara. Após passar pela análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que vai emitir parecer sobre as emendas apresentadas, posteriormente, o Legislativo deve realizar uma nova audiência pública sobre o tema. O projeto tem prazo até julho para ser votado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.