Defesa de Dilma protocola recurso contra redução de prazo no impeachment
José Eduardo Cardozo, ex-advogado-geral da União e advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, protocolou um recurso nesta sexta-feira contra a redução dos prazos dos trabalhos na comissão especial de impeachment no Senado. Outros três recursos também serão apresentados a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como instância recursal nessa fase do processo.
“Por que tanta pressa irrazoável?”, criticou Cardozo, e completou: “Eu podia pedir para ouvir Vladimir Putin, Barack Obama. Não. Não quero procrastinar”.
Nesta quinta-feira, em sessão com bate-boca, foi proposto que a comissão acelerasse os trabalhos ao adotar prazos do Código Penal em vez do rito usado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que estabelecia prazo de 15 dias corridos. Lewandowski – que agora também terá um recurso da parte da defesa, contra a proposta – decidirá sobre os prazos.
A defesa de Dilma Rousseff anunciou ainda que apresentará outros três recursos ao presidente do STF: retirar o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria; impedir votação de requerimentos sem que a defesa manifeste-se; e incluir as gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ao processo de impeachment.
Também nesta quinta-feira, a comissão rejeitou a inclusão dos áudios feitos por Sérgio Machado. Dois deles custaram a demissão de dois ministros do governo interino no intervalo de uma semana: Romero Jucá (PMDB-RR), que saiu do Planejamento, e Fabiano Silveira, que pediu demissão da Transparência. Ambos criticaram a Lava-Jato.
Cardozo afirma estar sendo vítima de cerceamento e avalia que o julgamento pudesse ocorrer “tranquilamente” até setembro – dois meses antes do prazo máximo previsto.
“É um verdadeiro golpe reforçando o golpe. Estão aniquilando nosso direito de defesa”, disse.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota condenando a judicialização do processo pela oposição, e a decisão da Comissão Processante do Impeachment de usar regras do Código de Processo Penal para reduzir os prazos da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, de 15 para cinco dias.
Renan diz que, apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão, como presidente do Congresso Nacional, vê com preocupação as iniciativas para comprimir prazos “mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimir direitos da defesa, diz Renan.