Trindade volta a polemizar sobre ACM Neto: “Tem assessor dele que mora no Rio de Janeiro”
O vereador José Trindade (PSL) entrou com ação no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito ACM Neto, em função de pagamento irregular aos cargos comissionados vinculados a seu próprio gabinete. “Tem alguns assessores na prefeitura de Salvador ganhando mais que o próprio prefeito, ou seja, ACM Neto está concedendo vencimentos superiores ao determinado por lei a funcionários do seu gabinete”, afirmou Trindade.
“Inclusive tem assessor desse aí que nem mora em Salvador. Já temos em mãos prints da pessoa dizendo nas redes sociais que mora no Rio de Janeiro e está recebendo 19 mil reais da prefeitura. De bom gestor ACM Neto não tem nada. Está só ajudando a correligionários dele a ganharem muito e trabalharem pouco. Isso é grave”, acrescentou o edil.
O vereador informa que a lei municipal nº 8.362/2012 fixou os valores dos subsídios para o período 2013/2016 e que o artigo 37 da Constituição Federal delimita que nenhum ocupante de cargos públicos pode receber mais que os respectivos chefes do Executivo. “São valores significativos e o prefeito resolveu aumentá-los”, disse José Trindade.
Trindade destaca como exemplo, que há assessores especiais e secretário particular que recebem mensalmente quase R$ 19 mil reais. “Esses são alguns casos, há outros. Encontraremos um rombo enorme nos cofres municipais, um total desrespeito aos servidores, especialmente os da Educação e Saúde, que vivem com os salários defasados”, atestou o vereador.
“Independente desse momento de crise e recessão, a malversação e falta de austeridade de ACM Neto com os recursos públicos mostram seu total descompromisso com o soteropolitano”, avaliou.
Na representação, o vereador propõe que sejam aplicadas as devidas punições ao prefeito por improbidade administrativa, como aplicação de multa pecuniária e devolução do montante excedido. Estas penalidades estão embasadas pela Lei nº. 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta ou indireta.
“A prefeitura de Salvador ganhando mais que o próprio prefeito, ou seja, ACM Neto está concedendo vencimentos superiores ao determinado por lei a funcionários do seu gabinete”, afirmou Trindade.
O vereador informa que a lei municipal nº 8.362/2012 fixou os valores dos subsídios para o período 2013/2016 e que o artigo 37 da Constituição Federal delimita que nenhum ocupante de cargos públicos pode receber mais que os respectivos chefes do Executivo. “São valores significativos e o prefeito resolveu aumentá-los”, disse José Trindade.