Deputados divergem sobre sessão que aprovou pedidos de urgência de projetos do Estado
A aprovação dos requerimentos de pedido de urgência para a tramitação de dois projetos do governo na Assembleia Legislativa, um que discute sobre a redução de 10% de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o setor produtivo e o outro sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), gera divergência entre os deputados do governo e de oposição. A proposta de aprovar as matérias em caráter de urgência foi do líder do governo, deputado Zé Neto (PT). A contestação, que deu início ao debate mais acalorado partiu da oposição: o deputado Adolfo Viana (PSDB), questionou motivação para a “pressa” na aprovação da matéria durante a sessão no plenário da Casa.
Para o vice-líder do PT na Assembleia, deputado Zé Raimundo, a sessão de votação que aprovou as matérias em caráter de urgência foi legal e atende o que está no Regimento Interno da Casa, “uma vez que é pratica na Assembleia votar os requerimentos de acordo com o número de assinaturas presentes em que constava o nome de mais de 21 deputados”.
O petista disse ainda que se houver alguma posição contrária a decisão da votação em sessão na tarde de terça (13) e encaminhada qualquer medida jurídica, a Mesa Diretora junto com a procuradoria jurídica da Casa vão examinar a questão.
“Naturalmente que a oposição cumpre o seu papel de questionar, mas o que a oposição questiona não procede, pois um detalhe não invalida a legalidade da sessão”, criticou Raimundo.
Deputados de partidos de oposição se manifestaram contra a aprovação das urgências, entre eles, o deputado Adolfo Viana (PSDB) que criticou a base governista pela rapidez na votação na tentativa de atropelar a discussão sobre os projetos.
De acordo com o oposicionista, a sessão funcionou de maneira irregular sem quórum suficiente para abertura da sessão, o que o motivou a ingressar um mandado de segurança para anular a sessão que aprovou as urgências.
“A sessão não tinha quórum para funcionar, ou seja, qualquer projeto que foi votado ontem (terça, dia 13), no meu entendimento não tem validade e alertei ao presidente da Casa que entraria com mandado de segurança para suspender os efeitos da votação durante a sessão. É irrazoável uma Casa como esta Casa Legislativa votar praticamente todos os projetos do interesse do governo em regime de urgência. Não tem o menor sentido. As comissões temáticas da Casa estão ai justamente pra que a gente possa discutir e encontrar os melhores caminhos para o Estado da Bahia. Votar em caráter de urgência é servir ao governo do Estado, abrindo mão das nossas prerrogativas de parlamentar”, rebateu Viana.
Rafael Santana /Click noticias