jun 16, 2016
Aprovado projeto de lei que intensifica combate ao transporte clandestino em Salvador
A Câmara de Salvador aprovou projeto de lei de autoria do Vereador Euvaldo Jorge (PPS) que aplica penalidades mais rígidas aos motoristas que fizerem transportes clandestinos escolares, no aeroporto, estação rodoviária e feiras populares.
De acordo com o texto aprovado, automóveis apreendidos serão encaminhados para o pátio da Transalvador, tendo os respectivos proprietários de pagar R$ 2,5 mil de multa. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra. A liberação do veículo estará condicionada ao pagamento de multa e diárias referentes à estadia e à remoção dos automóveis. A fiscalização ficará por conta do órgão do Executivo Municipal em parceria com as polícias Civil e Militar.
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