Parecer do Cade contraria melhor prática internacional em patentes, diz Volks

A Volkswagen do Brasil emitiu nota para comentar a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que recomendou a condenação da empresa e das montadoras Fiat e Ford por suposto uso abusivo de patentes com objetivo anticompetitivos no mercado de autopeças de reposição. “O parecer da Superintendência é apenas uma recomendação. A decisão final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que iniciará nas próximas semanas detalhado exame do caso”, destaca a empresa na nota.

Segundo a montadora, a decisão vai de encontro às melhores práticas internacionais no uso de patentes.

O despacho com a recomendação de condenação das três montadoras foi publicado nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). A Superintendência do órgão antitruste avaliou que as empresas infringiram a ordem econômica ao impor seus registros de desenho industrial sobre autopeças de reposição (faróis e para-choques, por exemplo), com a suposta finalidade de impedir a atuação de fabricantes independentes de autopeças no mercado.

Para a Volkswagen, “o parecer da Superintendência contraria a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo País com relação à Propriedade Intelectual”. A empresa exemplifica que decisões pautadas pelo Direito Concorrencial nos Estados Unidos e na Europa são contrárias ao que defende a Superintendência. “A própria Procuradoria do Cade, órgão jurídico responsável por emitir opiniões acerca da legalidade de questões submetidas ao Cade, já manifestou posição contrária em parecer anterior e reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen”, acrescenta a companhia.

A nota ainda assinala que “a Volkswagen não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de PI (Propriedade Intelectual) ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado” e que a empresa “atua em mercado altamente competitivo, em que o design é um elemento chave da dinâmica de concorrência”. Nesse sentido, diz a nota, “a Volkswagen procura resguardar seus investimentos em inovação, exercendo pontual e moderadamente direitos legítimos conferidos por lei e confirmados pelo Judiciário”.

A condenação das empresas sugerida pela Superintendência aos conselheiros do Cade inclui aplicação de multa – que pode variar de 0,1% a 20% do faturamento das montadoras – e o fim da imposição dos registros de desenhos industriais para impedir a produção de fornecedores do setor de autopeças.