“Fazer” moradia não é só construir casa; veja alternativas

Como acabar com o deficit habitacional que gira em torno de 6 milhões de moradias no país? Pode-se imaginar que a única saída é construir unidades nos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida e permitir a realização do sonho da casa própria, mas quem pesquisa a área habitacional aponta alternativas que podem ser mais econômicas e adequadas aos moradores e às cidades, como o aluguel social e o financiamento de reforma de imóveis.

Para Lúcia Shimbo, professora de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) e organizadora do livro “Minha Casa… E a Minha Cidade?”, com análises sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, é preciso “desmitificar a ideia de que a única forma de acesso à moradia é via casa própria”.

“O Minha Casa, Minha Vida prioriza apenas uma única modalidade de acesso à moradia, que é via propriedade privada. A gente poderia pensar em habitação não só como casa própria, mas também como direito ou serviço, como em outros países. O Minha Casa não contempla a diversidade das necessidades habitacionais do país. Poderia ter outros programas, como de melhorias habitacionais”, comenta Lúcia.

O financiamento de reformas de moradias poderia abranger imóveis abandonados nos centros das cidades, o que permitiria a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura urbana e com boa oferta de empregos.

Aluguel social

O aluguel social já é adotado em casos de emergência em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro para atender famílias desalojadas, mas poderia ser difundido em uma escala maior, como nos Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália. “O que a gente vê em outros países é uma regulação pública em relação à seleção dos locatários para imóveis particulares”, explica Lúcia Shimbo.

Nesse sistema, o poder público completa o valor do aluguel dos imóveis de acordo com a renda da família. Torna-se também uma forma de permitir que moradores de baixa renda ocupem áreas estruturadas e com oferta de empregos.

Políticas esquecidas

Segundo os organizadores do livro “Minha Casa… E a Minha Cidade?”, a importância conquistada pelo Minha Casa, Minha Vida enfraqueceu o desenvolvimento de outras políticas no setor.

A professora Maria Beatriz Cruz Rufino, outra das organizadoras, afirma na publicação que houve, principalmente nos municípios de médio e pequeno portes, uma “desmobilização de esforços anteriores no sentido de desenvolvimento de outras modalidades de acesso à habitação, tendo o Minha Casa, Minha Vida se tornado a única política habitacional no contexto local”.

Uma razão primordial para isto e para outras falhas do Minha Casa, Minha Vida é que o programa teve origem no Ministério da Fazenda como forma de estimular a construção civil e a economia, tendo como objetivo combater os efeitos da crise financeira internacional de 2008. Ele nasceu desvinculado do PlanHab (Plano Nacional de Habitação), elaborado pelo Ministério das Cidades e praticamente esquecido.

“É preciso associar programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, melhorias habitacionais, regularização fundiária, ocupação de áreas vazias e subutilizadas, recuperação de imóveis em áreas centrais para moradia social e, ainda, um programa de locação social para as famílias de menor renda, que não têm condição de arcar com os custos decorrentes da propriedade individual”, recomendam os organizadores do livro.