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29 September 2024
Foto: Reprodução

Prefeitura entrega à Câmara texto da nova Louos nesta terça (21)

O Executivo municipal entrega à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (21), às 11h30, o projeto sobre a nova Lei de Ordenamento da Ocupação do Uso do Solo (Louos), que complementa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sérgio Guanabara, entregará pessoalmente o texto no gabinete do presidente Paulo Câmara, dando início à tramitação do projeto de lei no Legislativo. O novo PDDU, já aprovado pelos vereadores, versa, entre outros aspectos, sobre o que pode ser construído, e a Louos indica como se pode construir.
A Louos é um detalhamento do PDDU, trazendo complementos e inovações com propostas capazes de consolidar a transformação urbana de Salvador, tornando-a uma cidade contemporânea, socialmente justa, ambientalmente sustentável e economicamente viável. O projeto de lei regula os gabaritos, em especial da borda marítima, sem prejuízo do não sombreamento das praias.
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