“Que esse crime não passe em branco”, afirmou Everaldo Augusto sobre desvio de verba da merenda escolar em Salvador
A existência de um suposto esquema para desviar verbas da merenda escolar em Salvador, de acordo com as denuncias feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), pode ser apurado pelo Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas da União. Ao tomar conhecimento dos fatos, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) pretende acionar o TCM e o TCU para apurar as irregularidades no repasse dos recursos para comprovar a fraude.
O vereador revela que, de acordo com as denúncias do COMAE, órgão que tem a finalidade de acompanhar e monitorar o uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi descoberto um suposto esquema que envolve irregularidades no repasse de recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a empresa terceirizada Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (CNPJ: 49.254.634/0001-60), com apresentação de nota de serviço, sendo que o contrato prevê apenas compra de alimentos.
Outro detalhe que o vereador aponta na denúncia trata sobre o repasse de R$ 14 milhões para fornecimento de merenda em 66 escolas terceirizadas e apenas 11 milhões para todas as demais, algo em torno de 370 unidades. No entender do parlamentar, trata-se de desvio da função da verba com irregularidades na compra da merenda escolar em que constam notas fiscais fraudadas de serviços pagos com o dinheiro da merenda, também denunciado pelo Conselho Municipal de Alimentação.
“Recebi às denúncias graves feitas pela COMAE, a respeito do desvio de verbas destinadas a merenda escolar, com prestações de contas apresentadas com notas fiscais fraudadas, para em seguida, observar a gravidade do caso e pedi que o Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas da União adotem as providências cabíveis. Estamos acompanhando de perto essa situação, porque as denúncias são graves”, disse o vereador.
Através da Comissão de Direitos dos Cidadãos e da Comissão de Educação, o vereador acionou o TCM e o TCU para que os dois órgãos investiguem os desvios de verbas da merenda escolar que tem ocorrido no município, acometendo em especial as Escolas de Educação Infantil. O vereador quer, ainda, que seja investigada a lisura do processo de uso da verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que é um repasse federal e responde por parte dos valores destinados à merenda escolar municipal.
“A denúncia foi enviada para o Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas da União, uma vez que são verbas federais. Estamos apresentando uma denúncia ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) para que esse crime não passe em branco, pois a alimentação escolar é um componente essencial para o processo de educação das crianças e faz parte da assistência estudantil”, explicou Everaldo.
De acordo com o oposicionista, a secretária municipal de Educação quando questionada sobre as denúncias nega o fato. “A Secretaria de Educação tem muito a explicar porque as verbas da alimentação escolar foram desviadas pra outras finalidades, e isso se soma a diversas outras irregularidades que existem na merenda escolar do município”, exigiu.