Procon-BA autua 24 lojas participantes do Liquida Bahia por irregularidades

A Liquida Bahia, que termina nesta sexta-feira (8), teve 24 lojas participantes localizadas em Shoppings da capital autuadas pelo (Procon-BA). As infrações tiveram origem em operação com objetivo de verificar se os estabelecimentos que participam da campanha promocional pós São João estão de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. Ao todo 105 lojas foram visitadas.

O Procon afirma também que, entre os aspectos observados pela equipe, destacam-se: a precificação adequada dos produtos expostos à venda; a disponibilidade de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso ao consumidor; as condições de pagamento à vista, inclusive descontos; as políticas de troca; além da rotulagem dos produtos e a prática de venda casada.

Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se: a ausência de precificação adequada nas vitrines e nos interiores dos estabelecimentos; a indisponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso no estabelecimento; além da prática de desconto diferenciado para pagamentos à vista e em cartões de crédito/débito.

Ainda segundo o Procon, os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Poderão também responder a processo administrativo e até mesmo serem multados. A fiscalização segue até o dia que durar a promoção, 11 de julho.

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