Câmara de Vereadores aprova a nova Lous na tarde desta segunda-feira
Foi aprovada nesta segunda-feira (8) a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). O projeto compreende um conjunto de normas que estabelecem critérios e restrições para a implantação de empreendimentos e o exercício de atividades que visam à concretização do Modelo Físico-Territorial de desenvolvimento e expansão urbana preconizado pelo Plano Diretor – PDDU.
A LOUOS é um instrumento de implementação do PDDU que traduz, através de parâmetros e restrições urbanísticos, as diretrizes gerais do Plano Diretor no âmbito físico-territorial, de modo a evitar:
- Utilização inadequada dos imóveis urbanos;
- Proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
- Parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
- Instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
- Retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização;
- Deterioração das áreas urbanizadas;
- Poluição e a degradação ambiental;
Foto: Mara Silvany
O presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Paulo Câmara, falou da importância da aprovação e sobre a conturbada relação entre as bancadas de oposição e do governo para entrarem em consenso. “Depois de 32 anos, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de Salvador enfrenta esse problema de maneira transparente e participativa. O concordar e discordar faz parte do processo, acima de tudo, tem que ser questionada a transparência, isso ninguém pode falar. A participação da população também ninguém pode falar, e nesse processo, quem ganhou foi à cidade”, declarou.
Foto: Mara Silvany
O vereador de oposição na Câmara, Silvio Humberto, discorda da aprovação do projeto pelo curto período de tempo que foi discutido na Casa. “Infelizmente, o processo de tramitação da Louos foi incorporado pelo espírito olímpico. O PDDU levou sete meses para ser aprovado e ainda foi algo precoce, e o projeto de hoje levou apenas um mês, para ser analisados mais de 180 artigos. Esse é o nosso questionamento da bancada de oposição” finalizou.
Após a votação de hoje, a Louos segue para sanção do prefeito ACM Neto.