Anatel derruba decisão de bloqueio e determina internet ilimitada por tempo indeterminado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um relatório sobre a atuação e cumprimento do papel de órgão regulador. No texto, a Anatel admite que errou ao permitir o bloqueio da internet fixa e que foi “obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores”.

O texto deixa claro que um levantamento mostra que o brasileiro, em média, paga mais do que nos outros países, para ter acesso a uma franquia menor.

Ainda segundo o relatório assinado pelo ouvidor Aristóteles dos Santos, em um primeiro momento, a agência adotou uma medida cautelar “insuficiente e inadequada em face da relevância da questão” e admite que mudou de postura depois da “repercussão negativa da decisão cautelar”. Em abril, a agência suspendeu a redução ou corte da internet após o fim da franquia.

No texto, o órgão destaca ainda “que a liberdade de mercado nas ofertas de planos diversos possibilita ao consumidor contratar aquele mais adequado às suas necessidades” e que “a própria Organização das Nações Unidas já declarou que a Internet é um direito fundamental das pessoas, uma inserção no rol dos direitos humanos e, portanto não pode ser impedido o acesso à mesma”.

Com informações do Jornal Extra