abr 19, 2014
Em comunicado, Eliana Calmon diz a Tadeu que aquartelamento não é solução
A ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pré-candidata ao Senado pelo PSB na Bahia, Eliana Calmon, encaminhou um comunicado ao seu correligionário, deputado Capitão Tadeu (PSB), após um pedido do parlamentar sobre a situação em torno da prisão do presidente Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). No documento, Eliana Calmon explica, após consultar consultar o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, o desembargador Almilcar Machado, plantonista do mesmo Tribunal e o Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot.
Confira o comunicado enviado ao deputado:
Atendendo à solicitação de Vossa Excelência sobre a origem da prisão de Marco Prisco, informo que após consultar o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, Desembargador Mário César Ribeiro, o Desembargador Almilcar Machado, plantonista do mesmo Tribunal e finalmente, o Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, verifiquei que a prisão do Vereador indicado decorreu da Prisão Preventiva decretada pelo Juiz Federal condutor da ação penal a que responde o edil, em deferimento, a pedido formulado pelo Ministério Público Federal do Estado da Bahia, diante das provas entregues ao Magistrado comprovando o envolvimento do acusado em novas manifestações da greve da Polícia Militar da Bahia, deflagrada no último dia 15 do corrente mês e ano. Assim nada há de novo no fato ensejador da Prisão Preventiva senão a determinação de custódia de um réu em processo antecedente, sem qualquer envolvimento político ou intervenção do Governo ou outra autoridade qualquer da Bahia.
Confira o comunicado enviado ao deputado:
Atendendo à solicitação de Vossa Excelência sobre a origem da prisão de Marco Prisco, informo que após consultar o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, Desembargador Mário César Ribeiro, o Desembargador Almilcar Machado, plantonista do mesmo Tribunal e finalmente, o Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, verifiquei que a prisão do Vereador indicado decorreu da Prisão Preventiva decretada pelo Juiz Federal condutor da ação penal a que responde o edil, em deferimento, a pedido formulado pelo Ministério Público Federal do Estado da Bahia, diante das provas entregues ao Magistrado comprovando o envolvimento do acusado em novas manifestações da greve da Polícia Militar da Bahia, deflagrada no último dia 15 do corrente mês e ano. Assim nada há de novo no fato ensejador da Prisão Preventiva senão a determinação de custódia de um réu em processo antecedente, sem qualquer envolvimento político ou intervenção do Governo ou outra autoridade qualquer da Bahia.
Quero esclarecer a Vossa Excelência que a situação de Marco Prisco só pode ser solucionada no âmbito da Justiça Federal, mediante Habeas Corpus examinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Solidariedade ou parceria no sentido de haver um reposicionamento da Justiça inexiste e a retomada de greve por parte da Polícia Militar é absolutamente impertinente neste momento porque esse acontecimento impedirá o exame de um possível Habeas Corpus, podendo ocasionar a prisão de líderes do movimento, agravando a solução do problema.
Assim, Capitão, a melhor solução para o problema, não está no aquartelamento das forças policiais, porque não decorreu a prisão do descumprimento pelo governador do acordo anteriormente assinado. Aliás, não poderia ele acordar sobre os processos em andamento na Justiça