Vereador denuncia “empréstimo bilionário do prefeito”
O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) anunciou que vai acionar o Ministério Público da Bahia para apurar irregularidades em dois projetos (273 e 274/2016) enviados à Câmara pelo Executivo Municipal, em caráter de urgência, solicitando autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$1,052 bilhão. O recurso será impetrado junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
O parlamentar tomou como base a Lei de Responsabilidade fiscal. “Estou oficiando o Ministério Público para que tome conhecimento das irregularidades e abra um procedimento investigativo. No seu artigo 42, a LRF diz que é vedado ao Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa”, destacou.
Everaldo também sinaliza para ausência de previsão do programa no orçamento do Plano Plurianual (PPA) e acusa o prefeito de burlar as regras normativas: “O prefeito está usando o processo eleitoral como cortina de fumaça para desviar o foco. Os dois projetos não estão previstos no Pano Plurianual e ele não pode executar qualquer tipo de ação que não esteja assegurada no PPA. E mesmo que ele conseguisse alterar o Plano, através de projeto que deveria ser aprovado pela Câmara, estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O vereador vai cobrar da Câmara uma análise detalhada dos projetos. “Vamos solicitar da Fundação Mário Leal que envie à Câmara o projeto de saneamento para apuração, porque não se deve brincar com o dinheiro público. Estes dois empréstimos somam mais de R$1 bilhão, ou seja, mais de 20% do orçamento do município”.
Os projetos – De acordo com a mensagem enviada à Câmara, o projeto Salvador Social tem por objeto “intervenções no Município buscando o enfrentamento dos problemas sociais da nossa cidade e a ampliação do acesso à educação, saúde e assistência social às comunidades carentes, com intuito maior de reduzir a pobreza, vulnerabilidade e a desigualdade social, meta, inclusive, do Planejamento Estratégico de Salvador.”
Já o projeto Novo Mané Dendê, a ser executado pela Fundação Mário Leal Ferreira e se insere no Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador, visa: “Melhorar a qualidade de vida dos moradores da área, com impacto sobre o seu entorno, através do desenvolvimento social e econômico sustentável da sub bacia do Rio Mané Dendê, que pertence à bacia do Rio Cobre, e que compreende uma área significativa do território do subúrbio da nossa capital, mediante a oferta de infraestrutura básica, acessibilidade e mobilidade, qualificação dos espaços públicos, melhoria habitacional e integração da área ao restante do território urbano”.
As instituições financeiras envolvidas são o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o equivalente de até US$250 milhões, destinados ao Salvador Social, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de até US$67,5 milhões para implantação do Novo Mané Dendê.
O vereador Everaldo Augusto ainda critica o Executivo por não usar corretamente as verbas públicas e cita as ressalvas do Tribunal de Contas dos Municípios nas contas do prefeito. “O prefeito ACM Neto precisa usar as verbas institucionais (25% educação e 15% saúde) para realizar as ações necessárias. Foi justamente por não aplicar corretamente estes recursos e cumprir verbas constitucionais que as contas de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo TCM”, completou.