A ameaça do Ministério da Saúde, de reter o repasse de recursos para os municípios que não adotarem o prontuário eletrônico

A ameaça do Ministério da Saúde, de reter o repasse de recursos para os municípios que não adotarem o prontuário eletrônico em postos de saúde é, no mínimo, insensata e fora de realidade brasileira, segundo o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães. A proposta de implantar a plataforma digital em tese representa avanço social, mas fica só por aí, pois na verdade, uma internet eficiente e verdadeiramente democratizada ainda é uma realidade distante no Brasil, sobretudo em regiões mais periféricas e remotas.

O governo federal deveria se preocupar prioritariamente em evitar, sim, o desmonte do SUS”, disse Magalhães ao lembrar do “espectro” da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 (PEC 241), que, votoriosa na Câmara dos Deputados, deverá ser votada no Senado Federal. Chamada PEC do Teto de Gastos sinaliza sérios riscos às famílias brasileiras, pois, para se implantar o ajuste fiscal nos moldes pensados pelo governo, a ideia é estabilizar a trajetória da dívida pública subtraindo despesas com direitos sociais, onde se destacam saúde e educação.

A plataforma digital foi idealizada para permitir o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo é obter ganho na qualidade e na gestão da atenção básica para o gestor,  profissionais de saúde e cidadãos. O anúncio de sua implantação, feito pelo ministro Ricardo Barros no dia 6 deste mês, veio acompanhado de uma promessa: a de que o MS poderá apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Basta para isso cada gestor reportar suas necessidades à pasta até 10 de dezembro, para que seja feita uma avaliação de cada caso e se providencie a estrutura para a transmissão dos dados. Simples assim?