Sucom autua Coelba por realizar serviço sem autorização

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi autuada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) por executar serviço de implantação de postes sem autorização da Prefeitura, na Avenida Juracy Magalhães, nesta quinta-feira, 27.

Por meio de nota, o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, explicou que a medida foi tomada em razão do problema causado ao trânsito na tarde de hoje. “Não podemos admitir que uma empresa, cujo principal objetivo é prestar serviço público, cause transtornos aos moradores da cidade”, disse.

De acordo com a Sucom, a sanção foi aplicada com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A Sucom informou que o serviço causou um congestionamento na Ladeira da Cruz da Redenção, na região do Itaigara e a Av. ACM, atingindo a Av. Luís Viana (Paralela).

A Superintedência de Trânsito de Salvador (Transalvador) notificou o veículo da Coelba por desobediência às ordens do agente de trânsito, uma infração grave, por recusar entregar documentos do veículo e por obstaculizar a via indevidamente, ambas infrações gravíssimas. As infrações estão prevista no Código de trânsito Brasileiro, pelos artigos 195, 238 e 246, respectivamente. A reportagem tentou contato com a Coelba, mas não obteve sucesso.