Aumento das multas de trânsito pode ser questionado na justiça, diz professora de direito

O aumento abusivo das multas de trânsito no Brasil pode ser questionado na justiça. Os reajustes, que variam de 52% a 244%, são os maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Em entrevista à coluna Radar Online da revista Veja, a advogada e professora de Direito da USP, Maristela Basso, afirmou que o governo “entra de sola no que restava de dignidade do brasileiro” com o aumento.

“O objetivo é claro: saquear os bolsos já depauperados da população que enfrenta uma das crises econômicas mais severas das últimas décadas”, disse ela. Ainda segundo ela, o infrator da nova legislação pode questionar o ato na Justiça “por meio de mandados de segurança ou ações populares, pois, ainda que não haja direta infringência de texto legal, foi editado com abuso, excesso ou desvio de poder, com clara negação aos princípios gerais do Direito”, segundo a professora.