Manifestantes podem ser enquadrados na lei anti-terrorismo e divide opiniões da população

Com o objetivo de prevenir crimes de terrorismo durante as Olimpíadas, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a PL 2016/15, que triplica a pena para crimes desse tipo. Só que o projeto de lei abrange uma definição de terrorismo muito ampla podendo criminalizar movimentos sociais, organizações e ativistas que lutam pelos seus direitos.

Em uma manifestação contra a aprovação da PEC de gastos públicos que acontecia na terça-feira(13), 72 pessoas foram detidas, de acordo com a Secretaria de Segurança Publica do Distrito Federal.  Parte desses presos podem ser enquadrados na lei, segundo o Órgão. Contra essas prisões, havia um grupo de manifestantes em frente ao Departamento de Polícia Especializada fazendo vigília, porém só advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

Ainda segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação foi pacífica até as 17h, mesmo com a aprovação da PEC as 13:52 (Horário de Brasília). Após esse horário, aconteceram confrontos entre policias e manifestantes, causando a depredação de alguns patrimônios públicos. De acordo com a lei anti-terrorismo, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.