TJ-BA julga hoje recurso da defesa de Kátia Vargas

O julgamento do recurso que vai determinar se a médica Kátia Vargas irá a júri popular pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes será julgado hoje, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O recurso foi apresentado pela defesa da médica e será analisado na sede do TJBA, no CAB, a partir das 8h30. Essa é a segunda vez que o julgamento do recurso é agendado. A primeira data era dia 10 de abril, mas precisou ser remarcada depois que o advogado da médica alegou que não estaria na cidade.

"Entramos com o pedido de adiamento, que seria julgado hoje [no dia 10], por conta de outros compromissos meus em outros estados", disse o advogado Sérgio Habib, que cuida da defesa da oftalmologista. "Como eu tinha o julgamento de outros processos em São Paulo e Brasília, alguns marcados há três meses, tive de pedir esse adiamento, que já foi deferido pela Justiça". 

A promotoria acusou Kátia Vargas de lançar seu carro contra a motocicleta em que estavam os irmãos Gomes e a indiciou por homicídio triplamente qualificado. O caso aconteceu em outubro do ano passado, em Ondina.

O recurso defesa pede a desclassificação do crime cometido por Kátia de doloso para culposo – quando não há intenção de matar. "Entendemos que ela é inocente, e o que aconteceu foi um acidente", comenta o advogado Habib. 

A decisão em primeira instância pede que a médica vá a júri popular pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado. A defesa de Kátia entrou com recurso pedindo que isso não aconteça, além de pedir também a nulidade do processo.

Quando o caso é enquadrado como culposo, o acusado não vai a júri popular. Além do recurso da defesa de Kátia Vargas, também foi adiado o julgamento do recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pede a revogação da liberdade provisória da médica, libertada do Conjunto Penal Feminino, no Complexo da Mata Escura, no dia 16 de dezembro. 

Três desembargadores vão julgar o recurso e da decisão ainda caberá recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Independente de quem ganhe (o recurso), quem perder deve ir a Brasília. Mas diante de tudo que foi construído no processo, a nossa expectativa é que a decisão (pelo júri popular) seja mantida", diz Daniel Keller, advogado que representa a família dos irmãos mortos.

Fonte: Correio24horas