Governo propõe reforma trabalhista com jornada de até 12h

Uma proposta de reforma na legislação trabalhista, onde é autorizada a formalização da jornada de até 220 horas ao mês (em casos de meses com cinco semanas) e ainda jornadas de 12 horas por dia, foi apresentada pelo governo nesta quinta-feira (22). O texto será encaminhado com urgência ao Legislativo por um meio de projeto de lei.

Na proposta, a jornada padrão de 44 horas por semana é mantida, com mais quatro horas extras, podendo chegar até a 48h semanais. Caso o limite da semana for 48h um trabalhador poderá trabalhar em um dia, no máximo, 12h (as oito regulares mais quatro extras).

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a jornada de até 12h já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para categorias como profissionais de segurança pública e da área de saúde.

“A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT”, argumentou Nogueira.

Além da proposta de jornada de trabalho de 44h podendo chegar à 48h, o governo prevê ainda a negociação entre as categorias e o empregador que passarão a ter peso legal em pontos como férias, jornada mensal, participação no lucro, intervalo, registro da jornada e outras questões. É previsto ainda alterações no trabalho temporário, aumento no regime parcial, prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e novos valores de multa para o trabalho informal.