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dez 29, 2016
Governo libera redução de salário e jornada de trabalho por até 2 anos
O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores.A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado por Temer como Programa Seguro-Emprego. O presidente assinou a MP na semana passada.
Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano.Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário.Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542).
Os recursos vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).As empresas podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2017.As companhias devem fazer a solicitação ao Ministério do Trabalho e demonstrar sua dificuldade financeira.Para isso, o governo levará em conta indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que ela tinha no mês imediatamente anterior ao período.
Os critérios específicos para o programa a partir de agora ainda não foram divulgados.Para aderir, também é necessário que as empresas firmem acordos coletivos com o sindicato que representa os trabalhadores da categoria majoritária em seus quadros.O Seguro Emprego agora tem seu prazo de encerramento previsto para o final de 2018.Os acordos firmados não podem incluir uma redução de salários e jornadas que ultrapassem essa data.Segundo o Ministério do Trabalho, desde o início do PPE, foram deferidos 154 pedidos de adesão ao Programa.Essas adesões preservaram o emprego de 63.345 trabalhadores, afirma o Ministério.