Bancada da bala quer reduzir limite para compra de armas para 21 anos

Em nova investida contra o Estatuto do Desarmamento, a bancada da bala tentará relaxar as regras para compra, registro e porte e armas de fogo. Desta vez, os deputados querem liberar a compra de armas por qualquer pessoa com 21 anos de idade, desde que não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado em teste de sanidade mental.

Principal defensor da proposta, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou em sua página no Facebook que “não faz sentindo vermos famílias sendo assassinadas, trabalhador assaltado e o bandido com a certeza que ninguém tem uma arma para se defender”. Segundo o parlamentar, a proposta tem apoio popular. O estatuto de desarmamento prevê, atualmente, a compra de armas a partir dos 25 anos de idade.

O deputado já conseguiu assinatura dos líderes para que a proposta seja votada em regime de urgência. Agora, cabe ao presidente da Câmara Rodrigo maia (DEM-RJ), decidir quando o projeto entrará na pauta. Segundo informações do repórter Jailton de Carvalho, do jornal O Globo, a votação da proposta faz parte de um acordo para reeleição de Maia ter o apoio da bancada da bala. O presidente da Casa, porém, nega que haja este combinado.

Atualmente o porte de armas de fogo é limitado a categorias e pessoas que comprovem a necessidade de andar armado como medida de autoproteção. O projeto 3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), também dispensa a renovação do registro, que deverá ser feito apenas no momento da compra da arma. Atualmente, o dono da arma precisa renovar sua concessão a cada três anos para o Estado garantir a atualização de armas perdidas e roubadas.