Aprovado o projeto de lei que proíbe uso de capacete em estabelecimentos na Bahia

Com o objetivo de coibir a ação ações criminosas, o deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB) indicou um projeto de lei que proíbe o uso de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados do Estado, além de prédios que funcionam no sistema de condomínio e postos de combustíveis.

A lei sugere também que os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.

O projeto de lei aprovado na primeira sessão deliberativa, ocorrida na Assembleia Legislativa, este ano, no mês de fevereiro foi promulgado na última quinta (16)  pelo presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD). O deputado comemorou a promulgação de seu projeto e destacou a importância para a população.

“A promulgação desse projeto de lei foi um passo muito importante para inibir crimes, em que infelizmente o capacete tem sido usado, como forma de esconder o rosto. Nos dias atuais são muitos os relatos de assaltos praticados por motociclistas usando a proteção. Esse é um problema que traz muita preocupação e a necessidade de iniciativas de fiscalização e controle”, disse Lomanto.