Ministério Público instaura inquérito para apurar denúncia de irregularidades em obras da Barra
O Ministério Público Estadual decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a denúncia de irregularidades nas obras de requalificação da orla de Salvador. O caso veio à tona depois que o ex-executivo da Odebrecht, André Vital, disse em sua delação premiada na Lava Jato que houve irregularidade na licitação da obra feita pela prefeitura de Salvador em 2013. Após a delação do grupo Odebrecht, a prefeitura de Salvdor emitiu nota reiterando que todos os ritos adotados foram dentro da lei.
O MP baiano instaurou o inquérito após representação protocolada pela vereador oposicionista Aladilce Souza (PCdoB) contra o prefeito ACM Neto (DEM). A legisladora apontou, “sob o fundamento fático”, que houve superfaturamento nas obras de requalificação da orla da capital.
Outra medida adotada pela 4ª Promotoria de Justila da Cidadania da Capital foi a instauração de um procedimento de investigação preliminar para apurar a denúncia também apresentada pela vereadora Aladilce sobre supostas irregularidades na apresentação do projeto de lei à Câmara de Salvador solicitando contratação de empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A tese da comunista é a de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi descumprida. Inf: Bocão