Atenção: Componente amianto pode ser a causa de 84 mortes na BA; STF julga nesta quinta proibição do produto

Alguns tipos de telhas, caixas d’água e até peças automotivas podem ser consideradas um risco à população, em razão de um componente. Ele é leve e fino, pode estar contido até no ar: o amianto. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (17) o julgamento da validade de quatro leis estaduais de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem a substância. A Bahia também possui um projeto de lei específico, de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), apresentada em 2014. A tramitação está parada desde então.

“Propus o projeto porque trabalhei na área petroquímica durante muitos anos e sei que, da mesma maneira que o benzeno é produto cancerígeno e nós regulamos isso, inclusive trabalhamos a partir da Bahia e fizemos uma lei nacional que regulamenta a utilização do produto à base desses produtos cancerígenos, o amianto também é na mesma situação, no momento do manuseio dele. Já há um histórico de uma mina de amianto na minha região, em Poções. Essa mina deixou muitas sequelas na região na década de 60/70 e por conta disso existe grupo organizado na Bahia que me procurou no sentido da gente trabalhar pra regularizar isso como lei”, explicou o petista.

De acordo com Belmiro dos Santos, presidente da Associação Baiana dos Expostos ao Amianto (Abea) em Simões Filho, as sequelas são notadas ainda hoje. Entre 2001 e julho deste ano, foram registradas 84 mortes causadas por influência do amianto. Setenta e nove vítimas eram ex-funcionárias da Eternit (empresa que produz telhas), mas apenas 11 casos foram comprovadamente causados pela substância. Os demais 68 estão sob suspeita, porque muitos não tiveram tempo hábil para concluir os exames de investigação ou não deram continuidade por opção. Ainda há outros quatro casos de mesotelioma, o câncer mais grave causado pelo amianto: em um ex-trabalhador da Alcan, outra ex-trabalhadora da Calorisol, um ex-funcionário da Permatex e outro da Brasilit (estes dois últimos trabalhavam em São Paulo, mas morreram em solo baiano). Três viúvas de ex-trabalhadores da Eternit, que lavaram roupa com amianto, também morreram. Duas delas com diagnóstico de câncer de pulmão.

“Ela é uma fibra muito fina e leve, você respira ela. Você inala e ela se aloja nas placas pleurais, nos pulmões, através da inalação. Tanto que os pedreiros que serram as telhas sem proteção estão sujeitos a se contaminar, o encanador que fura a caixa d’água pra instalação. Tem até caso de caminhoneiro que transportava o produto e morreu com doença relacionada a essa exposição”, explicou Belmiro.

Entre as doenças associadas à substância estão fibrose pulmonar, que causa o endurecimento gradual do tecido pulmonar e consequente falta de ar, cansaço, emagrecimento e dores nas pernas. A doença não tem cura e continua progredindo, ainda que o indivíduo não se exponha mais à poeira do amianto. A manifestação dos sintomas pode demorar de 15 a 40 anos após o último contato com a substância. O câncer de pulmão também é outra doença causada pelo amianto, e pode se manifestar entre 25 e 40 anos. O tratamento é similar ao de outros cânceres, com quimioterapia e radioterapia, mas pode incorrer na remoção parcial ou total do órgão.

De acordo com Belmiro, o mesotelioma da pleura é o mais agressivo de todos e pode matar em até dois anos após o diagnóstico. O período de manifestação varia entre 35 a 45 anos depois do primeiro contato com a fibra. “E é de difícil ou impossível tratamento, não tem relação com a quantidade de fibra. Pode atingir pessoas indireta ou ambientalmente expostas. Não é somente quem trabalhou nas fábricas ou nas minas que pode ser contaminado. Quem tem o telhado também pode ser contaminado, porque a proporção que vão ficando velha, vão soltando migalhas das fibras, aí você inala. O vento leva. Ela é muito fina e leve, fica no ar”, reforçou.

O amianto também está presente em caixas d’água (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Apesar do risco submetido à população, não há ainda uma legislação federal que determine a extinção do amianto. O representante da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea) na Bahia, Belmiro Santos, considera que existem interesses políticos e empresariais por trás da luta da entidade.

“Tanto está comprovado que existe um grupo de políticos e mesmo não políticos que defende a continuação do amianto, que a coisa não foi aprovada ainda. Essa luta vem de muitos anos. Agora que reativou novamente a nível nacional”, desabafou.

Aqui na Bahia, o deputado Rosemberg Pinto, autor do projeto de lei que proíbe a substância no estado, prometeu chegar a alguma definição sobre a pauta até o final do ano. “A tramitação dele pode ser agilizada, se a gente fizer acordo na Casa. Não tem demora disso acontecer. Estou indo fazer visita à empresa. Assim que fizer, vou fazer reunião e discutir com os deputados envolvidos nas comissões para que a gente possa encontrar a saída e votar o projeto”, explicou, em referência a uma visita ainda neste mês à Dow Química, empresa apontada como adepta do amianto.

De acordo com a Abrea, projetos de lei semelhantes estão em tramitação a nível federal (PL 2.186/96); em Santa Catarina e Minas Gerais, além dos seguintes municípios: Limeira (SP), São Bernardo do Campo (SP), Americana (SP), Araraquara (SP), Avaré (SP), Capivari (SP), Diadema (SP), Itapevi (SP), Jacareí (SP), Jandira (SP), Piracicaba (SP), São José dos Campos (SP), Santos (SP) e Sorocaba (SP); Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), Passos (MG), Pouso Alegre (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Joinville (SC). Ainda segundo a entidade, o Brasil está entre os cinco maiores utilizadores e fornecedores de amianto no mundo, com produção média de 150 mil toneladas/ano. (Por Estela Marques /BN)