MP-BA pede anulação de Júri popular que absolveu médica Kátia Vargas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta quinta-feira, 7, com um recurso pedindo ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) a anulação do júri popular que absolveu, na noite da última quarta, 6, a médica Kátia Vargas Leal Pereira, de 49 anos.

Ela foi acusada do duplo homicídio que vitimou os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, em 11 de outubro de 2013, na Avenida Oceânica, no bairro de Ondina, em Salvador. A apelação foi pleiteada um dia depois de o Conselho de Sentença considerar, por 4 votos a 3, que a médica é inocente.

Segundo o MP-BA, o promotor de Justiça Luciano Assis considerou que “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”.

Justificativa

O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal”, sustenta Assis. Procurado, o advogado Daniel Keller, que representa a família das vítimas, não atendeu aos telefonemas e nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem.

Já o advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa de Kátia Vargas, afirmou que a decisão do MP é previsível. “Entretanto, o próprio MP sabe que as decisões do Tribunal do Júri só são revistas em casos excepcionais, o que não ocorre no processo. Confiamos na Justiça e na manutenção da absolvição”, disse.

A decisão de absolver a médica, que era acusada de ter cometido homicídio triplamente qualificado, fez os sete jurados roubarem a cena na noite de quarta. O caso era tido como favas contadas, mas o veredito contrário à condenação pegou muita gente de surpresa.

Anualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sorteia para o júri 1.500 nomes de pessoas de perfil variado, que são indicadas por instituições (públicas ou privadas), universidades, hospitais, associações, entidades do terceiro setor, desde que não respondam a processo.

Para o júri do mês, o TJ-BA sorteia 25 nomes da lista geral, cuja relação é publicada no Diário de Justiça do Estado da Bahia. No dia do julgamento, 15 dos 25 nomes são sorteados, entre os quais a defesa e a acusação podem recusar três até chegar aos sete que formarão o Conselho de Sentença.

Análise

O advogado criminalista Luiz Coutinho diz que as duas representações podem pesquisar o perfil dos jurados a partir da lista divulgada no diário, mas frisa não ser praxe. “Via de regra, não se costuma pesquisar o perfil. É possível fazer, sim, mas o júri é soberano e não sofre influência”, analisa.

Para Coutinho, o ponto-chave para chegar ao objetivo em um julgamento é entender o movimento dos atores, seja da acusação ou da defesa. O advogado avalia que a acusação pecou quando, ao invés de analisar as provas, adotou a estratégia de atacar a acusada.

“O comportamento dos promotores (Luciano Assis e Davi Gallo), bem como do assistente de acusação (Daniel Keller) pode ter gerado antipatia nos jurados”, opinou. “Parabéns à defesa, que, mesmo com a opinião pública desfavorável, conseguiu absolver a acusada”, finalizou.

Reação da população

Nas ruas, a reação sobre a absolvição de Vargas – acusada pelo Ministério Público da Bahia de ter projetado o carro para matar os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, 21 e 23 anos, em 2013 – foi de espanto, mesmo por quem considerava que a médica não teve intenção de causar o acidente.

Para o rodoviário Ronaldo Carvalho, 37 anos, a decisão dos jurados foi “muito benevolente” com a então acusada. “Sinceramente, não entendi como os jurados absolveram ela. As provas são muito claras. Várias testemunhas viram, além de tudo ter sido registrado em vídeo”, opinou.

A vendedora Carla Freitas, 42 anos, disse que a “reviravolta dramática” no caso foi digna de final de novela. “Estava acompanhando tudo pela internet. Ansiosa pelo resultado. Não esperava que ela escapasse dessa depois de se envolver num acidente que deixou dois jovens mortos”, afirmou.

Na avaliação da aposentada Lúcia Bomfim, 64 anos, a médica não teve intenção de provocar a morte dos estudantes, mas deveria ter sido punida. “O que fica para a população é de que, no trânsito, tudo é permitido. Ela pode não ter tido intenção, mas foi responsável”, disse. (Por Alexandre Santos e Franco Adailton/A Tarde)